12/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804745-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Marisangela Vieira de Freitas Alves Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

O julgamento antecipado do mérito, nos casos em que há controvérsia de fato não solucionada pelos elementos de prova existentes nos autos de processo, caracteriza cerceamento de defesa e acarreta a anulação da sentença.

Sentença anulada de ofício.

Recurso prejudicado.
21/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:32

Recurso prejudicado
21/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804745-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Marisangela Vieira de Freitas Alves Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:38

Inclusão em pauta
17/01/2025 13:14

Expedida/Certificada
17/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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