12/09/2025 07:35

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:19

Prazo em Curso
25/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação do Município de Paranaíba, para manifestar-se sobre a petição retro, no que concerne a respeito da utilização da prova emprestada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:04

Emissão da Relação
20/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:33

Prazo em Curso
28/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804745-23.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marisangela Vieira de Freitas Alves - Vistos etc.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de determinar a realização do exame pericial, considerando que há informação de que o executado elaborou o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, concedo-lhe, o mesmo prazo acima, para apresentar o referido documento nos autos.

Ultimada a providência acima, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:00

Emissão da Relação
23/04/2025 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 10:03

Prazo em Curso
02/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 06:38

Prazo em Curso
18/12/2024 05:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804745-23.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marisangela Vieira de Freitas Alves - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
17/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:04

Emissão da Relação
28/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 18:00

Prazo em Curso
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:42

Emissão da Relação
25/09/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:30

Registro de Sentença
25/09/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804745-23.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marisangela Vieira de Freitas Alves - Réu: Município de Paranaíba - Desta forma, embora a parte autora tenha postulado pela produção de prova testemunhal e pericial, reputo-a como desnecessária ao deslinde da demanda.

Outrossim, é o caso de indeferir o pedido de prova emprestada, porquanto ainda não realizada qualquer prova no bojo dos autos mencionados pela parte autora.

De outro lado, em que pese a inércia do Município de Paranaíba em especificar as provas que pretendem produzir, por força da inversão do ônus da prova que ora se determina, concedo-lhe a oportunidade de apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho da parte autora, obrigação que lhe é imposta por lei, sendo evidente a dificuldade da parte autora em obter tais documentos.

Destarte, inverto o ônus da prova quanto ao adicional de insalubridade e o respectivo grau e determino a intimação do Município para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto n. 128/2013.

Apresentados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do CPC, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:11

Emissão da Relação
02/07/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:24

Despacho Saneador
10/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
06/03/2024 09:13

Prazo em Curso
09/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:54

Emissão da Relação
18/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 15:42

Emissão da Relação
12/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:11

Prazo em Curso
01/11/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:12

Expedição de Carta.
31/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:09

Emissão da Relação
02/10/2023 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 09:29

Outras Decisões
04/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 16:05

Informação do Sistema
01/09/2023 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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