TJMS - 0800196-82.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ADAO DOS SANTOS

CPF *25.***.*78-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:43

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:49

    Extinto o processo por desistência

  • 23/04/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:12

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:54

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 12:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 17:03

    de Conciliação

  • 29/08/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 00:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 18:07

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 18:37

    de Instrução e Julgamento

  • 06/05/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800196-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800196-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

    Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II do Código De Processo Civil os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

    No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

    Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. ".

  • 11/04/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 15:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 15:37

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 15:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2023 15:36

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:09

    Homologada a Transação

  • 30/01/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:41

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 18:09

    de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0800196-82.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontadas na Certidão de Cartório retro.

  • 18/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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