06/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allisson Acioli Soares (OAB 28138/SC) Processo 0800261-80.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Nogueira Carvalho - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação/proposta de acordo de fls.195/228.
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:55

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 22:15

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allisson Acioli Soares (OAB 28138/SC) Processo 0800261-80.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Nogueira Carvalho - Intima-se acerca da perícia designada para o dia 18/01/2025 as 7:15 horas, na Clínica Santa Ana, na Rua Venezuela número 237, telefone: 3461-1697, Naviraí, MS, conforme fl. 55.
25/11/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allisson Acioli Soares (OAB 28138/SC) Processo 0800261-80.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Nogueira Carvalho - Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio acidente ajuizada por Edinaldo Nogueira Carvalho em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 1.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2.

Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, inscrito no CRM/MS n. 10.620, com endereço à Rua Maringá, 2447, centro, Ivaté/PR, CEP: 87525-000, e Avenida Higienópolis, 439, Centro, Nova Olimpia-PR, CEP 87490-000, telefone: (44) 3685-1535, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 3.

Intime-se o perito nomeado - utilizando-se do e-mail [email protected] - acerca dessa nomeação, bem como para que indique data e local para a realização do exame. 4.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, cujo valor será pago ao final pelo vencido. 5.

Paute-se data para realização da perícia. 6.

Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). 7.

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 8.

Após a juntada do laudo pericial, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 9.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 10.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se, cumpra-se e diligências necessárias. Às providências e intimações necessárias.
15/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:51

Recebidos os autos
20/05/2024 14:51

Decisão ou Despacho
07/05/2024 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/05/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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