TJMS - 0805460-56.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 07:11 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            05/09/2025 08:37 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            05/09/2025 08:35 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            03/09/2025 06:29 Prazo em Curso 
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                                            03/09/2025 06:05 Publicado ato_publicado em 03/09/2025. 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr.
 
 Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
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                                            02/09/2025 08:04 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/09/2025 11:56 Emissão da Relação 
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                                            04/08/2025 09:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2025 15:47 Prazo em Curso 
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                                            22/07/2025 05:29 Publicado ato_publicado em 22/07/2025. 
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                                            20/07/2025 16:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/07/2025 17:10 Emissão da Relação 
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                                            17/07/2025 19:24 Juntada de Informações 
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                                            17/07/2025 19:24 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/07/2025 19:24 Outras Decisões 
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                                            22/05/2025 07:16 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2025 07:15 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2025 07:15 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            19/03/2025 13:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0805460-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Fabiano dos Santos Oliveira, Fabiano dos Santos Oliveira Eireli - Intimação da parte exequente da decisão de fls. 315: "Após, intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do seu crédito, deduzindo o valor levantado, e requerer o que de direito, em 15 dias.
 
 Em caso de eventual inércia, aguarde-se em arquivo provisório.
 
 Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias".
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                                            11/03/2025 20:56 Publicado ato_publicado em 11/03/2025. 
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                                            11/03/2025 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/03/2025 14:16 Emissão da Relação 
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                                            11/02/2025 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/02/2025 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/02/2025 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/02/2025 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/02/2025 12:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/02/2025 12:29 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/02/2025 18:45 Autos preparados para expedição 
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                                            05/02/2025 16:18 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/01/2025 13:02 Autos preparados para expedição 
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                                            30/01/2025 10:48 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/01/2025 10:48 Outras Decisões 
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                                            30/01/2025 09:24 Conclusos para julgamento 
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                                            29/01/2025 08:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/01/2025 08:49 Prazo em Curso 
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                                            14/01/2025 00:00 Intimação ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0805460-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Fabiano dos Santos Oliveira, Fabiano dos Santos Oliveira Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que de direito.
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                                            13/01/2025 20:33 Publicado ato_publicado em 13/01/2025. 
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                                            13/01/2025 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/01/2025 12:01 Emissão da Relação 
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                                            19/12/2024 08:46 Autos preparados para expedição 
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                                            14/12/2024 02:38 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024. 
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                                            06/12/2024 11:34 Prazo em Curso 
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                                            06/12/2024 08:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            06/12/2024 08:16 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/11/2024 00:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2024 14:53 Prazo em Curso 
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                                            19/11/2024 14:26 Expedição de Carta. 
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                                            19/11/2024 14:24 Expedição de Carta. 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0805460-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Fabiano dos Santos Oliveira, Fabiano dos Santos Oliveira Eireli - Intimação das partes da decisão de f. 271 e informações do bloqueio de valores: "Vistos, etc... 1 - O Requerente pleiteou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD (f.267 ), nos termos do art. 854 do CPC. 2 - Feita a consulta do dia 18/10 ao dia 07/11, restou ela parcialmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado de R$4.301,84 para a subconta vinculada aos autos de acordo com os extratos que seguem. 3 - Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC. 4 - Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 6 - Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. 7 - Às providências e intimações necessárias."
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                                            12/11/2024 20:54 Publicado ato_publicado em 12/11/2024. 
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                                            12/11/2024 07:52 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/11/2024 08:57 Expedição em análise para assinatura 
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                                            11/11/2024 08:54 Emissão da Relação 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 14:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/11/2024 14:33 Outras Decisões 
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                                            28/10/2024 04:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/10/2024 14:59 Informação do Sistema 
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                                            16/10/2024 14:59 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            16/09/2024 09:17 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 13:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2024 09:23 Prazo em Curso 
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                                            10/09/2024 00:00 Intimação ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0805460-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Fabiano dos Santos Oliveira, Fabiano dos Santos Oliveira Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
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                                            09/09/2024 20:55 Publicado ato_publicado em 09/09/2024. 
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                                            09/09/2024 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/09/2024 10:36 Emissão da Relação 
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                                            06/09/2024 10:36 Prazo em Curso 
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                                            06/09/2024 10:34 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 11:59 Prazo em Curso 
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                                            15/08/2024 10:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/08/2024 10:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/07/2024 17:01 Prazo em Curso 
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                                            18/07/2024 17:00 Expedição de Carta. 
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                                            18/07/2024 17:00 Expedição de Carta. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0805460-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Fabiano dos Santos Oliveira, Fabiano dos Santos Oliveira Eireli - Intimação das partes do despacho de f. 256/257: "Vistos etc...
 
 Acerca do pedido de fls. 251/252, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.
 
 Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.
 
 Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.
 
 Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
 
 Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).
 
 Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.
 
 Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.
 
 No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).
 
 Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se."
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                                            17/07/2024 20:44 Publicado ato_publicado em 17/07/2024. 
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                                            17/07/2024 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/07/2024 05:49 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/07/2024 05:43 Emissão da Relação 
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                                            16/07/2024 08:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/07/2024 08:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 15:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 15:13 Evolução da Classe Processual 
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                                            15/07/2024 15:11 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2024 15:11 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/07/2024 18:08 Transitado em Julgado em data 
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                                            09/07/2024 14:20 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/07/2024 06:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/06/2024 16:36 Prazo em Curso 
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                                            12/06/2024 20:52 Publicado ato_publicado em 12/06/2024. 
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                                            12/06/2024 07:52 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/06/2024 16:26 Emissão da Relação 
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                                            11/06/2024 15:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/06/2024 15:39 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2024 15:39 Registro de Sentença 
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                                            11/06/2024 15:39 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/06/2024 17:16 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2024 09:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/05/2024 14:33 Prazo em Curso 
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                                            30/04/2024 20:43 Publicado ato_publicado em 30/04/2024. 
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                                            30/04/2024 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/04/2024 13:13 Emissão da Relação 
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                                            27/04/2024 03:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024. 
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                                            12/04/2024 14:26 Prazo em Curso 
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                                            12/04/2024 09:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/04/2024 09:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/04/2024 11:59 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/04/2024 15:20 Prazo em Curso 
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                                            06/04/2024 03:11 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024. 
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                                            05/04/2024 13:29 Prazo em Curso 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2024 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/04/2024 09:23 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/04/2024 09:23 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/03/2024 09:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/03/2024 09:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            13/03/2024 17:13 Prazo em Curso 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            13/03/2024 15:23 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/03/2024 15:36 Autos preparados para expedição 
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                                            29/02/2024 16:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/02/2024 20:39 Publicado ato_publicado em 15/02/2024. 
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                                            12/02/2024 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/02/2024 18:49 Emissão da Relação 
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                                            31/01/2024 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2024 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2024 08:47 Juntada de Informações 
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                                            31/01/2024 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2024 08:47 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/01/2024 18:22 Outras Decisões 
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                                            22/11/2023 16:10 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2023 11:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 17:25 Prazo em Curso 
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                                            19/10/2023 20:36 Publicado ato_publicado em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/10/2023 15:47 Emissão da Relação 
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                                            09/10/2023 08:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/10/2023 08:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/09/2023 18:00 Prazo em Curso 
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                                            12/09/2023 17:58 Expedição de Carta. 
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                                            12/09/2023 17:58 Expedição de Carta. 
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                                            12/09/2023 17:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/09/2023 20:41 Publicado ato_publicado em 05/09/2023. 
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                                            05/09/2023 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/09/2023 14:05 Autos preparados para expedição 
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                                            04/09/2023 14:04 Emissão da Relação 
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                                            01/09/2023 13:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/09/2023 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2023 14:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2023 09:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/08/2023 13:21 Prazo em Curso 
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                                            14/08/2023 20:52 Publicado ato_publicado em 14/08/2023. 
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                                            11/08/2023 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/08/2023 17:59 Emissão da Relação 
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                                            04/08/2023 16:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/08/2023 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2023 22:53 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2023 22:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 22:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            27/07/2023 23:05 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            27/07/2023 23:05 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            27/07/2023 23:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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