05/09/2025 13:32

Prazo em Curso
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:21

Prazo em Curso
02/09/2025 09:13

Prazo em Curso
02/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 12:59

Processo Reativado
15/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 14:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:50

Prazo em Curso
15/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2025 10:58

Autos preparados para expedição
12/07/2025 10:58

Emissão da Relação
11/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:46

Registro de Sentença
11/07/2025 21:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 21:46

Expedição de NULL.
10/07/2025 20:53

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/02/2025 04:37:07, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/11/2024 14:22

Juntada de NULL
28/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/11/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/02/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0812110-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Carlos Batista - Intimação da (s) parte (s), por intermédio do seu (s) respectivo (s) procurador (es), para participar (em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:46

Emissão da Relação
28/10/2024 09:41

Prazo em Curso
28/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:00

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:03

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0812110-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Carlos Batista - Indefiro o pedido da p. 73-74.

A parte autora requereu pesquisa de endereço da parte reclamada por meio de ofício à empresas prestadoras de serviço público, sob o argumento de estar ocorrendo contumácia na sua não localização.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido, porquanto incompatível com os critérios orientadores do sistema dos Juizados Especiais, em que se atribui à parte autora o dever de diligenciar e indicar o endereço da parte ré, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9099/95.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Em razão do resultado negativo da diligência de p. 72, fora determinado o cancelamento da audiência designada para o dia 02/07/2024 às 16:00h Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 08:49

Emissão da Relação
30/09/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 01:09:34, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:34

Juntada de NULL
05/09/2024 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 14:07

Emissão da Relação
03/09/2024 09:04

Prazo em Curso
03/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 05:19:53, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:42

Juntada de NULL
02/08/2024 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0812110-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Carlos Batista - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 16:18

Emissão da Relação
31/07/2024 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 11:44

Prazo em Curso
31/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:24

Autos preparados para expedição
30/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/07/2024 11:13

Autos preparados para expedição
29/07/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 11:12:28, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2024 13:33

Autos preparados para expedição
25/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/07/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0812110-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Carlos Batista - Initmação do r. despacho da página 54:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da p. 53.

Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG e SIEL, alegando o esgotamento das vias cabíveis.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Por fim, resta cancelada a audiência de conciliação designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 18:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:09

Emissão da Relação
17/07/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 07:26:44, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:56

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Risse de Freitas (OAB 10272MS/) Processo 0812110-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Carlos Batista - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 50), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
12/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:21

Emissão da Relação
12/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 14:03

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 12:32

Emissão da Relação
24/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/06/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 12:27:04, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/06/2024 06:30

Prazo em Curso
21/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 10:16

Emissão da Relação
20/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 22:15

Emissão da Relação
04/06/2024 17:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 09:59

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:00

Autos preparados para expedição
29/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/05/2024 05:46

Prazo em Curso
28/05/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 10:08

Emissão da Relação
24/05/2024 19:08

Autos preparados para expedição
24/05/2024 19:05

Informação do Sistema
24/05/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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