19/09/2025 12:24

Prazo em Curso
19/09/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 14:47

Juntada de NULL
17/09/2025 13:55

Juntada de Ofício
17/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:02

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:55

Emissão da Relação
16/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:16

Emissão da Relação
05/09/2025 17:29

Prazo em Curso
05/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:00

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:39

Prazo em Curso
03/09/2025 14:38

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:08

Documento Digitalizado
03/09/2025 11:04

Prazo em Curso
29/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:13

Prazo em Curso
28/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:17

Prazo em Curso
20/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ciente do julgamento retro.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, considerando o documento juntado à f. 44.

Prejudicada também a prejudicial de mérito da prescrição, à vista do acórdão de fs. 170/174.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os detalhes das coberturas contratadas, aplicáveis à apólice objeto do pedido inicial.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias.
19/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 03:52

Emissão da Relação
18/08/2025 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:36

Despacho Saneador
01/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Processo Reativado
30/04/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
30/04/2025 13:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2025 11:34

Prazo em Curso
05/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 13:45

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0804632-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 152/158.
23/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 13:35

Emissão da Relação
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 10:50

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804632-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Amorim Gonçalves - Réu: Icatu Seguros S/A. - Sentença de fls. 146/148. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II, do CPC, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se. "
16/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:14

Emissão da Relação
13/12/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:27

Registro de Sentença
13/12/2024 17:27

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:50

Prazo em Curso
17/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 08:46

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804632-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Amorim Gonçalves - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 97/131.
10/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:05

Emissão da Relação
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:52

Prazo em Curso
18/09/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
17/09/2024 14:34

Prazo em Curso
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2024 13:27

Prazo em Curso
12/08/2024 13:26

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:22

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804632-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Amorim Gonçalves - Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, acerca da juntada de AR f. 60 com motivo "mudou-se".
02/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:43

Emissão da Relação
29/07/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804632-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo de Amorim Gonçalves - Despacho f. 52: Defiro a gratuidade.

Recebo as emendas. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc.

Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se.
17/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 13:39

Prazo em Curso
16/07/2024 13:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:13

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 13:04

Emissão da Relação
15/07/2024 18:03

Prazo em Curso
15/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
15/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:40

Prazo em Curso
18/06/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:27

Prazo em Curso
29/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 03:58

Emissão da Relação
28/05/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 13:28

Concedida a emenda à inicial
28/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:08

Informação do Sistema
28/05/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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