15/12/2022 15:14

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 15:14

Baixa Definitiva
15/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 07:42

Expedição de Ofício.
15/12/2022 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416762-33.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Kzt Serviços Medicos de Atenção Domiciliar Ltda.

Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravado: Stenio Boaventura Martins Advogado: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 12310/MS) Interessado: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM HOME CARE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dosrequisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, destinada determinar às rés que continuem a fornecer ao autor, sem solução de continuidade, atendimento na modalidade home care. 2.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

Estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2022 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:37

INCONSISTENTE
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 13:04

Expedição de Ofício.
13/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2022 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2022 07:31

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 16:20

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:20

Distribuído por sorteio
07/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006350-62.2022.8.12.0021

Miriam Reis Costa - Oficial do Registro ...

Advogado: Cesar Rosa Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1417106-14.2022.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Thaila Erica Pinheiro Lima

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802855-69.2020.8.12.0110

Condominio Residencial Zenobio dos Santo...

Arildo Nunes Filho

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2020 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1417105-29.2022.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Nilma Sudaria Lima

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0810108-40.2022.8.12.0110

Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Janiele da Silva Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 02:10

Exibir Processo