TJMS - 0801936-90.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMILIANO MIRANDA DE CARVALHO

CPF *42.***.*59-20

Advogados

FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB: 13478/MS

HUGO SABATEL NETO

OAB: 13275/MS

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

AGEPREV AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:22

    Prazo em Curso

  • 01/07/2025 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2025 14:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:32

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801936-90.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Emiliano Miranda de Carvalho - Havendo expressa concordância da parte credora em relação aos valores devidos, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

    Para tanto, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte executada, no importe de R$11.404,26 (onze mil quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos). 2.

    Sucumbente, a parte impugnada/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais.

    Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor homologado, ficando, contudo a exigibilidade suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita. 3.

    Quanto aos honorários sucumbenciais pendentes de fixação, incluindo os honorários recursais, conforme deliberado no Acórdão de f. 248, considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios sucumbenciais em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, nos termos do artigo 85, §2º, §3º e § 4º, I, do CPC. 4.

    Preclusa esta decisão, proceda-se da seguinte forma: 4.1: em relação ao valor principal proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV); atentando-se para os honorários contratuais a serem destacados do principal por ocasião do pagamento em conjunto (conforme Ofício Circular 150.733.075.0001/2017, de 15/02/2017, da juíza gestora de precatórios do TJMS). 4.2: em relação à verba honorária sucumbencial, proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 5.

    Realizado o cadastramento da requisição de Pequeno Valor, INTIME-SE o credor para que efetue o cadastro de seus dados bancários no sítio eletrônico deste Tribunal, a fim de que possam os valores serem transferidos aos beneficiários. 6.

    Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 7.

    Comunicado nos autos o pagamento, JUNTE-SE extrato da subconta e VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 8.

    Intimem-se.

  • 08/05/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 08:00

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 09:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801936-90.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Emiliano Miranda de Carvalho - DÊ-SE vista à parte exequente com a apresentação do cálculo, conforme determinação de fls. 288.

  • 22/01/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 10:37

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 17:47

    Evolução da Classe Processual

  • 22/11/2024 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 06:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:26

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 06:50

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2024 12:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/09/2024 09:28

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/05/2024 09:52

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2024 10:44

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 07:12

    Emissão da Relação

  • 21/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/04/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2024 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2024 15:56

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:44

    Registro de Sentença

  • 01/04/2024 16:44

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 16/01/2024 16:30

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 05:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 11:54

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

  • 21/07/2023 12:30

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 17:33

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:42

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/07/2023 07:41

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 16:42

    Juntada de NULL

  • 14/07/2023 09:44

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 18:21

    Informação do Sistema

  • 13/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/06/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 17:09

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:30

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 18:50

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 18:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/05/2023 18:33

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 18:26

    Tutela Provisória

  • 29/05/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 16:02

    Informação do Sistema

  • 29/05/2023 16:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/05/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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