02/08/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
16/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800433-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 15:44

Recebidos os autos
11/07/2024 15:44

Recebidos os autos
05/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023 06:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 06:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 18:52

Recebidos os autos
19/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:26

Recebidos os autos
03/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2023 19:05

Recebidos os autos
20/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 05:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 05:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 05:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 05:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 05:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:22

Homologada a Transação
08/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 11:59

Recebidos os autos
12/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 06:35

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:28

Recebidos os autos
16/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 15:27

Recebidos os autos
14/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:47

Conclusos para decisão
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:55

Recebidos os autos
19/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2022 15:30

Recebidos os autos
16/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 18:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2022 19:51

Recebidos os autos
03/05/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:40

Recebidos os autos
11/04/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2022 12:33

Expedição de Carta.
24/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/02/2022 17:41

Recebidos os autos
03/02/2022 17:41

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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