TJMS - 1403701-52.2015.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 29.168.142/0001-44

BENTO CARVALHO VIEIRA

CPF *72.***.*07-49

Advogados

MARIO SERGIO ROSA

CPF *97.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSPREV

Advogados

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

RENATA RAULE MACHADO

OAB: 13166/MS

CRISTIANE LIMA MACIEL NUNES

CPF *43.***.*75-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 12:48

    Apensado ao processo "numero do processo"

  • 02/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicação

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Intimação da parte exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da retificação do ofício requisitório de p. 64-66, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 01/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicação

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Ante o exposto, acolho a impugnação de f. 45 e determino a expedição do precatório, atualizando o valor pela aplicação do índice IPCA-E e os juros de mora até 30.11.2021 (mês anterior à entrada em vigor da EC 113/2021), e de dezembro de 2021 em diante seja aplicada a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia- SELIC.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Publicação

  • 19/10/2023 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2023 10:23

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicação

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Determino a intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de f. 45.

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:51

    Publicação

  • 30/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicação

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Intimação do exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 34-36, conforme art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários para finalização do pré-cadastro do mencionado ofício e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 26/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2023 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicação

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) I) Considerando que as exequentes apresentaram planilha do débito às fls. 6-10, bem como diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul de fl. 29, manifestando concordância com o valor da execução, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até agosto de 2022, é de R$ 383.296,91 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos).

    II) Expeça-se precatório em favor da parte exequente.

    III) Considerando que as exequentes juntaram aos autos o contrato de honorários de fls. 11/12, no qual estabeleceu-se que deve ser pago o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito a título de honorários contratuais, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido na inicial do cumprimento de sentença.

    IV) Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

    V) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor dos credores.

    VI) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:03

    Publicação

  • 02/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2023 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/01/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicação

  • 26/01/2023 00:01

    Publicação

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Executado: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

    Estão preenchidos os requisitos exigidos no art. 534 do CPC.

    Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo, independentemente de impugnação, retornem os autos à conclusão.

  • 25/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:23

    Publicação

  • 25/01/2023 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2022 09:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:01

    Publicação

  • 25/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 07:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2022 07:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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