09/07/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:24

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0842533-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Vilhalba Cação dos Reis - Intimação da parte exequente pra manifestação, sobre as informações do RENAJUD de fls. 333-334, , requerendo o que entender de direito.
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0842533-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Vilhalba Cação dos Reis - Exectdo: Cgt-centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, etc.

I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, mediante Sistema de Automação Robótica e através da modalidade denominada de "teimosinha", devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a) Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que em parte, relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. b) Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão, bem como de eventuais peças processuais cadastradas em sigilo.

II.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, mesmo que por não possuir a parte devedora relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD, prosseguindo-se, imediatamente, o cumprimento dos itens a seguir.

III.

Se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a pesquisas por bens do devedor junto ao INFOJUD e ao SNIPER, com liberação do resultado nos autos.

IV.

Igualmente, se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a busca por veículos do executado através do sistema de automação robótica RENAJUD, com inserção de ordem de bloqueio e anotações de penhora e restrição de transferência (exceto aqueles com anotação de alienação fiduciária), intimando-se, em seguida, o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do NCPC.

V.

Não realizada a ordem de bloqueio de veículos, intime-se o credor para se manifestar sobre o resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0842533-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Vilhalba Cação dos Reis - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
07/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0842533-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Vilhalba Cação dos Reis - Exectdo: Cgt-centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos
17/09/2024 14:56

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:43

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:23

Recebidos os autos
22/08/2024 07:23

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:38

Recebidos os autos
22/11/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 05:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2023 05:08

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:54

Recebidos os autos
10/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2023 16:24

de Conciliação
31/03/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:11

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 17:29

de Conciliação
23/01/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:50

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:36

Recebidos os autos
05/10/2022 18:36

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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