18/06/2025 10:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:02

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827717-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Marcos Vieira Ferreira Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:04

Não-Provimento
13/03/2025 16:25

Inclusão em pauta
13/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:16

Expedida/certificada
17/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827717-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Marcos Vieira Ferreira Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827717-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcos Vieira Ferreira Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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