04/02/2025 06:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0815757-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos etc.

Em decisões proferidas pelo E.

STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.

Min.

João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.

Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.

Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
14/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:05

Recebidos os autos
19/12/2024 18:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0815757-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Gomes Leal - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Serasa S/A - Intimação da parte autora para impugnar as contestações.
16/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 07:47

de Conciliação
13/09/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0815757-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Gomes Leal - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação acerca do teor da certidão de fls. 57: "CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 16/09/2024 às 14:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais".
19/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0815757-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Gomes Leal - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas na área de investimentos e análises de créditos, que possuem toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:07

Recebidos os autos
28/06/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:42

Recebidos os autos
29/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:17

Recebidos os autos
19/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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