08/09/2025 13:12

Documento Digitalizado
05/09/2025 07:16

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:39

Prazo em Curso
04/09/2025 15:12

Autos preparados para expedição
04/09/2025 13:23

Documento Digitalizado
02/09/2025 18:06

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 09:31

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 10:32

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:26

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:01

Juntada de NULL
31/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:27

Autos preparados para expedição
12/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:23

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 16:35

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:37

Autos preparados para expedição
18/12/2024 09:25

Autos preparados para expedição
18/12/2024 05:40

Prazo em Curso
16/12/2024 16:32

Autos preparados para expedição
16/12/2024 16:32

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:32

Documento Digitalizado
11/12/2024 18:22

Documento Digitalizado
06/12/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:43

Autos preparados para expedição
05/12/2024 13:42

Autos preparados para expedição
04/12/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:18

Prazo em Curso
26/11/2024 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:56

Prazo em Curso
31/08/2024 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
30/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 15:25

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Luiz de Sousa Nascimento (OAB 53829/GO), MARCUS VINICIUS BRAGANÇA ALMEIDA SANTOS (OAB 24442/PA) Processo 0800166-08.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elienay de Sousa Costa - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 201: "..istos.

Fl. 196: recebo o recurso interposto por Elienay de Sousa Costa. Às razões. Às contrarrazões.

Por fim, ao E.

TJMS, com as homenagens de estilo. Às providências e intimações necessárias...'
21/08/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 14:00

Prazo em Curso
20/08/2024 13:58

Emissão da Relação
13/08/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 13:55

Despacho Saneador
13/08/2024 13:22

Prazo em Curso
13/08/2024 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
12/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:55

Autos preparados para expedição
09/08/2024 18:10

Juntada de NULL
09/08/2024 18:10

Juntada de Mandado
08/08/2024 08:56

Prazo em Curso
07/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 16:34

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 13:57

Prazo em Curso
07/08/2024 12:45

Autos preparados para expedição
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2024 15:56

Prazo em Curso
06/08/2024 15:55

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Luiz de Sousa Nascimento (OAB 53829/GO), MARCUS VINICIUS BRAGANÇA ALMEIDA SANTOS (OAB 24442/PA) Processo 0800166-08.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elienay de Sousa Costa - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 174/185: "..II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de CONDENAR o réu Elienay de Sousa Costa, devidamente qualificado, pela prática do delito previsto no art. 33 c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06.

Em estrita observância ao art. 68 do CP, passo a dosar-lhe a pena.

IV.

DOSIMETRIA Em análise às circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, bem como no artigo 42 da Lei de Drogas, verifico que a culpabilidade, isto é, o grau de reprovabilidade da conduta do condenado não lhe prejudica, porquanto não se confunde com a culpabilidade enquanto elemento subjetivo do crime.

Não possui antecedentes capazes de prejudicá-lo; não há elementos para se aferir sua conduta social; nada há a ser valorado quanto a sua personalidade; os motivos para a prática da infração penal não devem lhe prejudicar; o mesmo vale para as circunstâncias em .."
05/08/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:45

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2024 13:02

Autos preparados para expedição
02/08/2024 12:12

Emissão da Relação
02/08/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:18

Registro de Sentença
02/08/2024 11:18

Sentença Condenatória
24/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
17/07/2024 17:06

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Luiz de Sousa Nascimento (OAB 53829/GO), MARCUS VINICIUS BRAGANÇA ALMEIDA SANTOS (OAB 24442/PA) Processo 0800166-08.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elienay de Sousa Costa - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 159-161: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão, mantendo a prisão outrora decretada de ELIENAY DE SOUSA COSTA.

No mais, intime-se a defesa para apresentar alegações finais. Às providências e intimações necessárias."
16/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 09:33

Prazo em Curso
16/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
15/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 10:52

Emissão da Relação
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:16

Manutenção da Prisão Preventiva
12/07/2024 08:23

Prazo em Curso
12/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:34

Juntada de Pedido de Substabelecimento
11/07/2024 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2024 11:16

Manifestação do Ministério Público
09/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:58

Prazo em Curso
01/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 23:34

Prazo em Curso
28/06/2024 16:26

Autos preparados para expedição
27/06/2024 12:27

Documento Digitalizado
26/06/2024 17:34

Documento Digitalizado
26/06/2024 17:27

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:56

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 12:21

Autos preparados para expedição
25/06/2024 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
23/06/2024 17:33

Prazo em Curso
19/06/2024 12:59

Autos preparados para expedição
19/06/2024 12:30

Documento Digitalizado
19/06/2024 12:29

Juntada de Ofício
18/06/2024 13:32

Documento Digitalizado
18/06/2024 09:12

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:02

Expedição em análise para assinatura
14/06/2024 13:09

Autos preparados para expedição
14/06/2024 12:45

Prazo em Curso
14/06/2024 12:45

Autos preparados para expedição
13/06/2024 09:34

Documento Digitalizado
12/06/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 14:37

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2024 12:42

Documento Digitalizado
12/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:24

Autos preparados para expedição
10/06/2024 17:25

Documento Digitalizado
10/06/2024 15:11

Juntada de Ofício
10/06/2024 15:11

Juntada de Ofício
10/06/2024 15:11

Documento Digitalizado
10/06/2024 15:11

Documento Digitalizado
10/06/2024 13:35

Documento Digitalizado
10/06/2024 13:35

Documento Digitalizado
10/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:17

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 13:38

Autos preparados para expedição
05/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 02:58:39, Vara Única.
28/05/2024 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2024 18:05

Manifestação do Ministério Público
27/05/2024 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2024 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 15:04

Juntada de NULL
14/05/2024 15:03

Juntada de Mandado
08/05/2024 17:48

Prazo em Curso
07/05/2024 17:39

Autos preparados para expedição
07/05/2024 17:39

Documento Digitalizado
07/05/2024 13:26

Documento Digitalizado
07/05/2024 12:57

Documento Digitalizado
07/05/2024 12:57

Documento Digitalizado
06/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:17

Expedição de Ofício.
03/05/2024 09:17

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:17

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 13:43

Autos preparados para expedição
02/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 03:30:00, Vara Única.
02/05/2024 13:38

Documento Digitalizado
02/05/2024 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
02/05/2024 08:28

Autos preparados para expedição
02/05/2024 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 08:26

Autos preparados para expedição
02/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor
02/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 08:23

Emissão da Relação
02/05/2024 08:23

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 14:54

Recebida a denúncia
25/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
19/04/2024 17:58

Documento Digitalizado
19/04/2024 17:24

Documento Digitalizado
19/04/2024 11:45

Prazo em Curso
19/04/2024 11:45

Prazo em Curso
16/04/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 09:21

Prazo em Curso
15/04/2024 09:19

Emissão da Relação
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:21

Juntada de NULL
12/04/2024 12:21

Juntada de Mandado
11/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:08

Prazo em Curso
27/03/2024 13:44

Autos preparados para expedição
27/03/2024 12:46

Documento Digitalizado
26/03/2024 14:50

Documento Digitalizado
26/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:29

Expedição de Ofício.
21/03/2024 07:29

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 07:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:20

Documento Digitalizado
12/03/2024 14:34

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:33

Prazo em Curso
08/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:48

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:47

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/02/2024 13:46

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/02/2024 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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