07/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:54

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815928-40.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Carolina Gutierrez Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
27/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:11

Negado seguimento ao recurso
11/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815928-40.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Carolina Gutierrez Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.
18/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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