05/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0800497-84.2024.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva - Tendo em vista a informação de pagamento (fl.31/33), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
01/05/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:55

Recebidos os autos
05/04/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 19:45

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:59

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:55

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0800497-84.2024.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:37

Retificação de Classe Processual
30/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0800497-84.2024.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Celeste Costa e Silva, Maria Celeste Costa e Silva - Vistos etc.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença (fls. 01/02). 1.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30(trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. 1.1.

Acaso não ofertada impugnação homologo desde logo as contas apresentadas pelo exequente determinando a expedição do ROPV, independente de nova conclusão.

Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. 2.

Se ofertada impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, voltando concluso para decisão. Às providências e intimações necessárias.
16/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Recebidos os autos
15/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:46

Retificação de Classe Processual
20/06/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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