23/07/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luiz Augusto Rocha de Moraes (OAB 128808/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0803400-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celina Castro do Carmo Gabriel - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - Sent parte dispositiva....

Ante ao exposto, exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a parte ré a custear, mediantereembolso, todo o tratamento da autora, no valor pago de R$ 26.360,68 (vinte e seis mil trezentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde o respectivo desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, restando, no entanto, suspensa tal exigência, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Por sua vez, condeno a ré ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas processuais, e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora no equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor abaixo fixado a este título.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, e em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
30/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:57

Recebidos os autos
23/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:06

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 19:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Augusto Rocha de Moraes (OAB 128808/SP) Processo 0803400-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celina Castro do Carmo Gabriel - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - Intimação das partes do despacho de fl. 311/312: Vistos etc., Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Dourados(MS), data da certificação digital.

Audiência de Instrução de Julgamento designada para a data de 18/02/2025 às 16h.
28/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:55

Recebidos os autos
22/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Luiz Augusto Rocha de Moraes (OAB 128808/SP) Processo 0803400-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celina Castro do Carmo Gabriel - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - Dec. parte dispositiva....V.

Do dispositivo.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, após afastar as preliminares, deliberar acerca dos pontos controvertidos e sobre o ônus da prova, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Faculto às partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, no prazo comum, de quinze dias.

R.

Intimem-se.
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:42

Recebidos os autos
08/10/2024 11:42

Outras Decisões
09/08/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luiz Augusto Rocha de Moraes (OAB 128808/SP) Processo 0803400-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celina Castro do Carmo Gabriel - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:45

de Conciliação
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 12:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:42

Recebidos os autos
15/04/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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