TJMS - 0900703-84.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONZALEZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PP FABIO CEZAR KOSLINSKI

CPF *53.***.*47-49

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *90.***.*00-53

CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF *29.***.*82-91

PP NILTON VICENTE RAULINO SILVA

PP ABELMAR AGUIAR DE ANDRADE

CPF *02.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/12/2024 09:07

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:32

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/06/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 17:19

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2024 15:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:43

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:50

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:33

    Mantida a prisão preventida

  • 09/08/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 09:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 03:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/06/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:22

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 13:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/06/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 05:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:21

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:40

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:39

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:37

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/04/2023 15:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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