22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.156/162.
29/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Republica por não ter constado advogado às fls.127.

Sentença de fls.140/152: III - DO DISPOSITIVO.

ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial efetuado por OSMAR CANDIDO DINIZ JUNIOR em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros.

Sucumbente a parte ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ante a ausência de instrução.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim. Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte Ré, ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso. À serventia para que exclua a patrona da parte ré que renunciou aos poderes, regularizando no sistema o novo patrono, para as intimações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação acerca do recurso de apelação retro.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial efetuado por OSMAR CANDIDO DINIZ JUNIOR em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros.

Sucumbente a parte ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ante a ausência de instrução.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim. Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte Ré, ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso. À serventia para que exclua a patrona da parte ré que renunciou aos poderes, regularizando no sistema o novo patrono, para as intimações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 18:28

Recebidos os autos
26/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - portunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positvo, para que procedam sua especifcação, justifcando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Beatriz Boneti Cormanique (OAB 116846/PR) Processo 0808293-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Candido Diniz Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 18:50

de Conciliação
12/06/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:29

Recebidos os autos
01/03/2024 17:29

Determinada Requisição de Informações
28/07/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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