30/01/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800900-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Rebelo - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS.
16/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Recebidos os autos
27/11/2024 15:37

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800900-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Rebelo - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO a AUTORA ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser parte beneficiária da gratuidade judiciária (f. 34).
16/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Recebidos os autos
15/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:00

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:26

Recebidos os autos
16/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
05/11/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
05/11/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 22:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 23:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 23:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:55

Recebidos os autos
28/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:32

Recebidos os autos
21/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 21:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 21:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:25

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:23

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 03:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 21:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 21:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 23:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:07

Recebidos os autos
14/02/2022 13:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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