23/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:08

Processo Reativado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:05

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813054-19.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Karolaine Ferraz Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 26 e 33, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 18:53

Homologada a Desistência do Recurso
30/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2024 19:36

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 19:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
30/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/03/2024 16:36

Processo Reativado
04/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800295-22.2024.8.12.0044

Celio dos Santos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Isabela de Lima Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0804717-06.2023.8.12.0002

Banco Honda S/A.

Elizabete Romeiro da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0829283-56.2022.8.12.0001

Rogerio Neves de Assis

Pericles Paes

Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0826387-45.2019.8.12.0001

Damiao dos Santos Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rebeca Pinheiro Avila Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0826387-45.2019.8.12.0001

Damiao dos Santos Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rebeca Pinheiro Avila Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2019 16:30

Exibir Processo