01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de Justiça juntada à f. 386.

Prazo para manifestação: 05 dias.
16/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:10

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Adalberto Lenharo - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Manoel da Silva Soares, R$ 5.246,00
11/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:50

Recebidos os autos
12/03/2025 12:50

Recebidos os autos
12/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Adalberto Lenharo - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação.
25/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Adalberto Lenharo - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
28/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Adalberto Lenharo - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Manifeste-se a parte embargada, em cinco dias, acerca dos embargos opostos às f. 318/323.
16/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Mirault (OAB 11383/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0815851-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Adalberto Lenharo - Reqdo: Manoel da Silva Soares - Desta forma, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente a ação, a fim de: a) declarar rescindido o contrato particular de compra e venda entabulado entre as partes (f. 21/24), determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte autora na posse do bem (expeça-se o competente mandado), devendo a parte autora restituir ao demandado o valor recebido pelo negócio, na quantia de R$25.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros simples de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais bem como aos honorários ao procurador da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, suspensa a exigibilidade por ser a parte demandada beneficiária da gratuidade judiciária.
16/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:49

Recebidos os autos
31/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 18:20

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:57

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:15

Recebidos os autos
07/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 09:44

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Recebidos os autos
03/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 10:14

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:17

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 09:06

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:17

Recebidos os autos
26/08/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
21/07/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:45

Recebidos os autos
12/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 18:32

Recebidos os autos
14/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:13

Decorrido prazo de parte
30/10/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:59

Recebidos os autos
27/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:53

Decorrido prazo de parte
06/04/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:46

Recebidos os autos
15/03/2021 16:46

Decisão ou Despacho
11/01/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 05:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 05:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:01

Recebidos os autos
04/12/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 02:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 04:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:35

de Conciliação
20/01/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 16:52

de Instrução e Julgamento
19/12/2019 15:31

Recebidos os autos
19/12/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:29

de Conciliação
09/10/2019 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2019 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 16:49

de Instrução e Julgamento
13/08/2019 16:24

Recebidos os autos
13/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2018 16:03

Recebidos os autos
12/03/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2017 19:57

Juntada de Petição de tipo
26/05/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 17:50

Recebidos os autos
23/05/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2017 16:13

Expedição de tipo de documento.
15/12/2016 13:47

Decorrido prazo de parte
18/11/2016 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 01:30

Juntada de Petição de tipo
19/10/2016 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:34

Juntada de Petição de tipo
17/08/2016 09:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 09:46

de Conciliação
15/07/2016 12:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2016 12:52

Juntada de tipo de documento
23/06/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2016 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2016 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/06/2016 17:50

de Instrução e Julgamento
15/06/2016 15:12

Recebidos os autos
14/06/2016 10:39

Tutela Provisória
10/06/2016 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2016 06:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2016 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2016 14:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 17:11

Recebidos os autos
18/05/2016 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2016 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2016 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 17:04

Recebidos os autos
05/05/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2016 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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