TJMS - 0813392-89.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRINEIA GONCALVES BENITEZ

CPF *04.***.*36-00

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:23

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813392-89.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irinéia Gonçalves Benitez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:54

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813392-89.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irinéia Gonçalves Benitez - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 19/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:34

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813392-89.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irinéia Gonçalves Benitez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:43

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/11/2023 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:18

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 09:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/12/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 23:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2022 23:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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