TJMS - 0814386-20.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:08
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 02:40
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:47
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814386-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odete Gomes da Silva de Araujo - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor. -
29/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:55
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/10/2024 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:12
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 18:43
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814386-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odete Gomes da Silva de Araujo - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.99/101. -
14/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:15
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:15
Decorrido prazo de parte
-
06/08/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814386-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odete Gomes da Silva de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:07
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 17:11
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:11
Outras Decisões
-
19/03/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:11
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/11/2023 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 02:38
Decorrido prazo de parte
-
26/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:22
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:44
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:44
Decisão ou Despacho
-
24/03/2023 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 09:39
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2023 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 21:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:18
Recebidos os autos
-
20/01/2023 17:18
Outras Decisões
-
20/01/2023 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 14:20
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/01/2023 18:39
Apensado ao processo numero do processo
-
08/01/2023 18:39
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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