30/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 10:00

Recebidos os autos
04/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:00

Homologada a Transação
03/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:34

Recebidos os autos
15/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Guilherme Buss Carnevalli (OAB 15563/MS) Processo 0801914-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Buss Carnevalli, Guilherme Buss Carnevalli, Guilherme Buss Carnevalli, Nayara Fagundes Nestor - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a demanda para, condenar a Ré na restituição aos Autores do valor de R$ 1.239,48 (mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, desde a data do pedido de reembolso administrativo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de citação, bem como no pagamento aos Autores, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 12% ao ano e atualizados pelo IGPM, a contar do arbitramento, conforme Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, até a data do efetivo pagamento, deixando de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo os Autores renovarem tal pleito, caso interponham recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "AUTOS N.º 0801914-80.2024.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/07/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito"
15/07/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:31

Homologada a Transação
12/07/2024 17:19

Recebidos os autos
12/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:11

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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