TJMS - 0002265-61.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 02:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
-
22/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:10
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS) Processo 0002265-61.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kaique Giovanni Torres de Souza - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 164/165, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Kaique Giovanni Tores de Souza, qualificado aos autos, o que faço nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.09/95.
Desnecesária a intimação pesoal da parte acusada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do FONAJE.
Ciência ao MPE e Defesa do réu (fl. 156).
Com relação à fiança recolhida em sede pré-procesual (fl. 39), tendo em vista que o montante pecuniário não se trata de uma das cláusulas do acordo, deverá ser restituído ao beneficiário.
Portanto, intime-se o acusado via DJe para apresentar número de conta para restituição em 15 (quinze) dias, consignando que se não o fizer fica desde logo decretado o perdimento em favor da Central de Prestação Pecuniária da Comarca, cujo valor deverá ser transferido asim que escoado o prazo.
Apresentados os dados bancários necesários, à Serventia expeça-se o necesário para a devolução da fiança recolhida.
Inexistem objetos aprendidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais." -
18/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:04
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
24/06/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 18:11
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 17:05
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:05
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2024 02:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2024.
-
09/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
09/05/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:23
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 21:00
Recebidos os autos
-
08/02/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:47
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:15
Processo Reativado
-
21/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:31
Processo Reativado
-
23/01/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:57
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 14:55
Juntada de Mandado
-
07/02/2022 12:02
Juntada de Ofício
-
04/02/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:01
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:36
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 12:29
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 18:37
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/07/2021 13:11
Juntada de Mandado
-
28/07/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 11:34
Recebidos os autos
-
31/05/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:11
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
27/04/2021 15:59
Recebidos os autos
-
27/04/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 19:02
Recebidos os autos
-
26/04/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/04/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/04/2021 11:57
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 11:57
Juntada de Mandado
-
16/03/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 13:30
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 10:02
Recebidos os autos
-
15/03/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:11
Recebidos os autos
-
11/03/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 13:48
Recebidos os autos
-
27/01/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 15:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
03/12/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 16:39
Juntada de Mandado
-
02/12/2020 14:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 09:15
Recebidos os autos
-
02/12/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2020 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 14:13
Juntada de Ofício
-
03/06/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:59
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 14:59
Expedição de Mandado.
-
01/06/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
04/05/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 15:59
Recebidos os autos
-
22/04/2020 15:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/04/2020 11:38
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 15:04
Recebidos os autos
-
19/03/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 14:24
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2020 18:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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