TJMS - 0806991-46.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:20
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2025 18:18
Transitado em Julgado em data
-
11/09/2025 15:52
Prazo em Curso
-
11/09/2025 15:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
PRI.
Oportunamente, arquive-se -
02/09/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 10:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/09/2025 10:15
Emissão da Relação
-
29/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:53
Registro de Sentença
-
29/08/2025 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2025 17:48
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 17:47
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 17:47
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 17:46
Processo Reativado
-
23/02/2023 15:45
Arquivado Provisoramente
-
23/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 08:44
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806991-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricio Vasconcelos Serrilho, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Davi Galvão de Souza, Arthur Henrique Antunes de Lima, Arthur Henrique Antunes de Lima, Arthur Henrique Antunes de Lima, Arthur Henrique Antunes de Lima - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
17/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:02
Recebidos os autos
-
14/12/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 05:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 17:32
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:44
INCONSISTENTE
-
09/09/2022 08:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2022.
-
08/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 06:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:52
Recebidos os autos
-
08/07/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 01:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 04:56
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 04:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 04:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2022 16:15
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 09:22
Recebidos os autos
-
17/03/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 02:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
-
04/03/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2022.
-
03/03/2022 20:31
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 20:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2022 20:31
Juntada de Informações
-
03/03/2022 20:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:06
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 09:20
Recebidos os autos
-
17/08/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2021 09:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
29/06/2021 14:43
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 11:06
Processo Reativado
-
20/06/2021 20:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/06/2021 15:49
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2021 02:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
-
30/04/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 08:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2021 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2021 16:59
Recebidos os autos
-
28/04/2021 16:59
Recebidos os autos
-
02/10/2020 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 19:53
Recebidos os autos
-
14/09/2020 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2020 07:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 04:46
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
05/08/2020 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 05:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 17:41
Recebidos os autos
-
28/07/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
11/06/2020 00:48
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2020 07:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2020 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2020.
-
14/05/2020 23:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:57
Recebidos os autos
-
13/05/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:57
Homologada a Transação
-
13/05/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 21:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2020 23:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/01/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 17:36
Recebidos os autos
-
07/01/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2019 03:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 06:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 06:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 06:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2019 06:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 05:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
17/12/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 06:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:00
Recebidos os autos
-
14/11/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:00
Homologada a Transação
-
14/11/2019 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 03:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2019 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 03:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 02:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
-
14/08/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 15:23
Juntada de Petição de Réplica
-
19/06/2019 05:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 05:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 05:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.
-
18/06/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 07:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:08
Recebidos os autos
-
11/06/2019 16:08
Recebidos os autos
-
11/06/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 03:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 01:52
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2019.
-
06/05/2019 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 07:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 06:43
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 06:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2019 06:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 06:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 14:01
Decisão ou Despacho
-
02/05/2019 17:27
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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