TJMS - 0803103-93.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0803103-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiane Leon Bueno - Réu: Transportes Áereos Portugueses S.A. - Intimação da r. sentençada página 152:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor presente na conta única (R$ 5.242,12), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/08/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2024 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:07
Recebidos os autos
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22/08/2024 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:07
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803103-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiane Leon Bueno - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 142/148, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. -
20/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0803103-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiane Leon Bueno - Réu: Transportes Áereos Portugueses S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANE LEON BUENO, em face da empresa TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A., para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Requerente, o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95 e Súmula 362, do STJ.
Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
16/07/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:49
Homologada a Transação
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15/07/2024 16:48
Recebidos os autos
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15/07/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2024 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/07/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 14:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/06/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/06/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/06/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 13:04
Recebidos os autos
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11/06/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/06/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/04/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/03/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 10:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 10:03
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 10:03
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 10:01
INCONSISTENTE
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15/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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