24/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:22

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0801436-24.2024.8.12.0029 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Claudio de Souza Lopes - Réu: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investi, Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Ms/ba,, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
16/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:49

Retificação de Classe Processual
29/07/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0801436-24.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio de Souza Lopes - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 104-A do CDC, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ-MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES.

A participação por videoconferência (computador ou celular) SERÁ PERMITIDA SOMENTE para parte/procurador residente fora da Comarca, sendo ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE.

Cite-se a parte Ré com antecedência de pelo menos 20(vinte) dias da data da audiência, fazendo constar do mandado de citação que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata oart. 104-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A, §2º do CDC).

Encaminhem-se os autos ao conciliador, o qual deverá atentar-se que o plano de pagamento deverá observar o disposto no art. 104-A, §4º, incisos I a IV do CDC.

Havendo conciliação, venham conclusos para homologação (art. 104-A, §3º do CDC).

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, venham os autos conclusos para instauração de processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B, §4º do CDC e citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado (art. 104-B do CDC). Às providências e intimações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:23

Recebidos os autos
15/07/2024 17:23

Tutela Provisória
10/07/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 22:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:44

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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