21/02/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0802363-96.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandir da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte requerida, posto que não há solicitação de quaisquer documentos adicionais por este Juízo, não se enquadrando ao caso.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se. Às providências.
06/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:15

Recebidos os autos
16/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0802363-96.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandir da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias, Contrarrazões. e no mesmo ato: manifestar-se acerca da petição, fls. 485/500.
28/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0802363-96.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandir da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

Fls. 339-343: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Incabíveis os embargos de declaração quando não visem esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.(TJMS.

Embargos de Declaração n.º 1407187-74.2017.8.12.0000, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 14/11/2017, p: 16/11/2017).

Assim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a sentença embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 339-343 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 328-335.

Intimem-se. Às providências.
18/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:06

Recebidos os autos
12/06/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:44

Recebidos os autos
13/11/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 16:35

de Conciliação
14/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 09:42

Recebidos os autos
12/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:27

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:37

Recebidos os autos
29/06/2023 15:36

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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