02/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte xx acerca dos embargos de declaração de fls. 109/116, para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias
29/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:32

Emissão da Relação
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 10:16

Prazo em Curso
14/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA "

III- Dispositivo I- Quanto à lide principal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial tendo em vista a patente ausência de regular constituição da mora.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

II- Quanto à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na reconvenção apresentada, imputando à parte reconvinda a obrigação de pagar, em dobro, a quantia indevidamente cobrada na parcela com vencimento no dia 21/08/2022, incidindo sobre o valor juros e correção monetária a serem liquidados em sede de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a sucumbência no caso telado foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Condeno, ainda, a parte autora-reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte adversa no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
13/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:38

Emissão da Relação
28/07/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:29

Registro de Sentença
28/07/2025 14:28

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
15/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802453-81.2023.8.12.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Leonil Franco Ferraz - DESPACHO: I- Sem prejuízo da análise de eventuais questões preliminares, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

II- Havendo pedido de produção de prova, retornem conclusos para decisão.

Pugnando as partes pelo julgamento antecipado do mérito, conclusos na fila de sentença. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:59

Emissão da Relação
20/03/2025 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:14

Prazo em Curso
17/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802453-81.2023.8.12.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Réu: Leonil Franco Ferraz - DECISÃO - Fls. 82/83: Indefiro o pleito por verificar que se trata de ação em fase cognitiva e eventual discussão acerca da não localização/apresentação do bem deve ser realizada em ação própria (cumprimento provisório de decisão).

Intime-se a parte autora para impugnar os pedidos formulados, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para prolação de sentença. Às providências necessárias.
16/07/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 12:55

Emissão da Relação
24/06/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 17:25

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 15:39

Emissão da Relação
17/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:10

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:29

Juntada de NULL
31/08/2023 15:46

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:19

Prazo em Curso
25/08/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 14:10

Prazo em Curso
25/08/2023 14:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:01

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 17:54

Emissão da Relação
24/08/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 16:34

Proferida decisão interlocutória
24/08/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2023 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2023 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/08/2023 19:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:04

Informação do Sistema
21/08/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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