18/09/2025 15:48

Remessa para o TRF 3ª Região
07/07/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800796-87.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Martins Vieira - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Face à sucumbência, condeno o autor nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade de tais verbas, face à gratuidade judiciária concedida ao autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se.
13/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:10

Recebidos os autos
01/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800796-87.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Martins Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.
18/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:00

Recebidos os autos
01/11/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
27/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP) Processo 0800796-87.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Martins Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se a médica perita Dra.

Natatiana Carvalho Denicoló - CRM - GO 28.700, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 26 de agosto de 2024 às 12:00 horas.

Cientifique-se a perito da nomeação, advertindo-a que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 1.1.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 1.2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 1.3.

Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 1.4.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado. 2.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, pela assistente social vinculada a este Juízo, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1 A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 3.

Após a perícia, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 6.

Ao final, colha-se a manifestação do Ministério Público.

Intimem-se. Às providências.
18/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 20:25

Recebidos os autos
22/05/2024 20:25

Decisão ou Despacho
07/05/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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