02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:23

Prazo em Curso
29/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
29/08/2025 14:38

Juntada de NULL
29/08/2025 04:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:04

Prazo em Curso
21/08/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o sequestro de verba pública, na quantia de R$ 236.020,00 (duzentos e trinta e seis mil e vinte reais), conforme orçamentos de fls. 248/251.
20/08/2025 15:41

Prazo em Curso
20/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:21

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 17:17

Emissão da Relação
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:27

Prazo em Curso
03/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:25

Autos preparados para expedição
18/07/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:37

Prazo em Curso
11/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0824614-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio da Silva Martins - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 239, requerendo o que entender de direito.
10/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:50

Emissão da Relação
07/03/2025 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
22/01/2025 09:38

Prazo em Curso
22/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 09:35

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 18:39

Juntada de NULL
14/01/2025 18:39

Juntada de Mandado
10/01/2025 18:04

Juntada de NULL
10/01/2025 18:04

Juntada de Mandado
07/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
23/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:20

Prazo em Curso
19/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:06

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 14:05

Emissão da Relação
18/12/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:39

Despacho Saneador
10/10/2024 12:38

Informação do Sistema
10/10/2024 12:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:21

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 16:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2024 16:57

Prazo em Curso
10/07/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
25/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:02

Prazo em Curso
20/05/2024 03:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 23:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 23:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:06

Emissão da Relação
09/05/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:56

Registro de Sentença
09/05/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento
29/12/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 17:58

Autos preparados para expedição
31/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2023 15:37

Emissão da Relação
30/10/2023 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 09:42

Prazo em Curso
05/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 08:23

Emissão da Relação
03/07/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 09:37

Prazo em Curso
06/06/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 01:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:52

Expedição de Carta.
25/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:50

Expedição de Carta.
25/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2023 11:50

Emissão da Relação
24/05/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2023 14:38

Tutela Provisória
18/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:57

Recebidos os autos do NAT
17/05/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 10:32

Emissão da Relação
09/05/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/05/2023 07:59

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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