09/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:49

INCONSISTENTE
25/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824614-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Sergio da Silva Martins Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL COM PRÓTESE NÃO CIMENTADA E FORAGEM EM QUADRIL DIRETO - REQUERENTE CO QUADRO EVOLUTIVO PARA A INCAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO - PARECER FAVORÁVEL NAT - COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS INICIAIS PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - HONORÁRIOS POR EQUIDADE ADEQUADAMENTE DELIMITADO - REMESSA NECESSÁRIA A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

O artigo 196 da Constituição Federal assegura que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Assim, diante do quadro da parte autora, de em vias de perder a locomoção, sem reparos a sentença que julga procedente o pedido de artroplastia total de quadril com prótese não cimentada e foragem em quadril direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824614-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Sergio da Silva Martins Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824614-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Sergio da Silva Martins Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2024 16:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:55

Distribuído por sorteio
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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