03/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0814260-10.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdete Pires Maciel - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 15:59

Recebidos os autos
08/04/2025 15:59

Recebidos os autos
23/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0814260-10.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdete Pires Maciel - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
13/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:46

Recebidos os autos
12/08/2024 19:46

Decisão ou Despacho
12/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0814260-10.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdete Pires Maciel - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdete Pires Maciel em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:20

Homologada a Transação
28/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 19:17

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:10

Recebidos os autos
17/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:47

Homologada a Transação
21/06/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:23

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 19:08

Recebidos os autos
28/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:18

Recebidos os autos
20/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:45

Recebidos os autos
12/04/2021 12:45

Transferência de Processo - Saída
01/04/2021 14:57

Recebidos os autos
01/04/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 06:27

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 05:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:54

Recebidos os autos
05/08/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2020 17:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/06/2020 16:59

Processo Reativado
05/06/2020 07:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2018 15:34

Arquivado Definitivamente
15/10/2018 15:34

Transitado em Julgado em data
02/10/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 03:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 06:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 06:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 06:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 05:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:39

Recebidos os autos
24/09/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:39

Homologada a Transação
21/09/2018 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2018 14:57

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2018 14:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2018 14:43

de Conciliação
14/08/2018 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2018 13:56

Juntada de Petição de tipo
03/05/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 09:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 06:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 18:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/10/2017 18:43

de Instrução e Julgamento
09/10/2017 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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