21/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0838651-26.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Armando Hermoso Neto Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Armando Hermoso Neto Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, ficando sobrestados os recolhimentos eis que beneficiário da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado.
04/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:58

Não-Provimento
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
24/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:39

Inclusão em Pauta
19/03/2025 17:02

Retirada de pauta
17/03/2025 15:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:06

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
05/12/2024 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:56

Expedida/certificada
28/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:52

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0838651-26.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Armando Hermoso Neto Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Armando Hermoso Neto Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:26

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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