18/09/2025 13:13

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 16:04

Recebidos os autos
27/05/2025 16:04

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820904-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genival Augusto Fernandes - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
21/10/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:48

Recebidos os autos
18/10/2024 19:48

Decisão ou Despacho
12/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820904-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genival Augusto Fernandes - .

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
20/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:27

Recebidos os autos
19/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820904-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genival Augusto Fernandes - SENTENÇA - "...Dispositivo: 3.

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Genival Augusto Fernandes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:35

Recebidos os autos
03/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:35

Homologada a Transação
03/07/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 19:01

Recebidos os autos
21/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:17

Homologada a Transação
23/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:59

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 19:02

Recebidos os autos
10/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:08

de Conciliação
24/01/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2022 03:11

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 19:13

Recebidos os autos
29/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810727-69.2023.8.12.0001

Joao Moura Martins

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Rogerio Pereira Spotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801993-05.2023.8.12.0010

Monaliza Thomaz de Moura e Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Alves Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801490-86.2020.8.12.0010

Gedalva Rodrigues dos Santos

Marinalva de Deus Silva

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2020 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0820904-90.2022.8.12.0110

Genival Augusto Fernandes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0806076-54.2024.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

George Lucas Souza Pereira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 10:05

Exibir Processo