19/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:12

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801352-22.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zilda Maria da Silva, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 30.2022.8.12.00000/50001 (71151 - MS 2023/0121831-4), que tem como objetivo resolver a questão acerca da aplicabilidade ou não da TR como índice de correção aos casos como o analisado neste processo.

Logo, enquanto não julgado definitivamente o Tema 731 pelo STF, a obrigação não é certa, liquida e sequer exigível.

Assim, sem delongas, considerando o silêncio da parte exequente, e verificando que de fato está pendente discussão quanto ao índice de correção a ser aplicado no cálculo da dívida inicialmente apontada, determino a suspensão da presente execução, nos termos do pedido do executado (p. 353-354). Às providências.
18/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 05:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:47

Recebidos os autos
07/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
08/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:17

INCONSISTENTE
06/12/2023 07:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/09/2023 13:22

Recebidos os autos
24/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:39

Processo Reativado
04/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 08:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
14/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:27

Recebidos os autos
15/05/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:38

Recebidos os autos
27/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:33

Recebidos os autos
03/02/2023 11:33

Recebidos os autos
06/09/2022 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/12/2020 06:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/12/2020 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2020 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2020.
03/12/2020 00:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.
20/11/2020 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.
20/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:38

Recebidos os autos
18/11/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:01

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 10:57

Recebidos os autos
21/10/2020 10:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2020 18:03

Conclusos para despacho
19/10/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.
06/10/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.
05/10/2020 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.
05/10/2020 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.
05/10/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 19:20

Recebidos os autos
03/10/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
28/09/2020 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
28/09/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:32

Expedição de Certidão.
25/09/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2020 10:24

Recebidos os autos
25/09/2020 10:24

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 10:23

Julgado procedente o pedido
21/09/2020 18:23

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
25/08/2020 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
25/08/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:59

Recebidos os autos
24/08/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
22/07/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:33

Expedição de Certidão.
21/07/2020 17:15

Expedição de Carta.
21/07/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 15:39

Recebidos os autos
21/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:03

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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