04/07/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 19:49

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 19:49

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:28

Recebidos os autos
16/05/2025 12:28

Recebidos os autos
16/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma dos Santos (OAB 25970/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0821437-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Benites Soares - Réu: Banco Cetelem S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada apenas em relação ao contrato 89-849804990/20 (f. 120-140), restando revogada em relação aos demais, e: a) Julgo improcedente o pedido para declarar a nulidade dos contratos 22-870490257/21, 89-849803279/20 e 89-849805422/20, porquanto comprovadas as portabilidades e adimplementos dos contratos junto a outras instituições (f. 221, 294 e 311-312), e, por consequência, os danos pleiteados; e, a.1) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre a soma do contratos especificados no item "a" do dispositivo (CPC, art. 85, §2º), diante do trabalho realizado, corrigidos pelo IGPM, do ajuizamento da demanda até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA.

Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). b) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato 89-849804990/20 (f. 120-140), no valor de R$3.256,99 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), corrigido pelo IGPM, do ajuizamento da demanda até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2027, pelo IPCA; b.1) Julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por dano material dos valores descontados indevidamente, em dobro, no montante mensal de R$60,84 (f. 130), com juros de mora simples de 1% ao mês (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IGPM-FGV, ambos de cada desconto (súmula 43 do STJ) até 27/8/204, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (CC, parágrafo único do art. 389) e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); b.2) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora simples de 1% ao mês do primeiro desconto indevido até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora serão calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); e, b.3) Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a soma das condenações constantes dos itens "b", "b.1" e "b.2", do dispositivo (CPC, art. 85, §2º), notadamente pelo trabalho realizado, salientando que a condenação a menor em danos morais não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Custas finais em 80% para o requerido e 20% à requerente, suspendendo-se o pagamento à demandante por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:56

Recebidos os autos
16/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joelma dos Santos (OAB 25970/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0821437-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Benites Soares - Réu: Banco Cetelem S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício de fls. 311/312
10/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joelma dos Santos (OAB 25970/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0821437-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Benites Soares - Réu: Banco Cetelem S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor dos ofícios de fls. 305/306
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joelma dos Santos (OAB 25970/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0821437-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Benites Soares - Réu: Banco Cetelem S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor dos ofícios de fls. 294/301
16/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:16

Recebidos os autos
28/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 09:08

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:32

Recebidos os autos
07/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:14

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:43

Recebidos os autos
27/01/2023 14:43

Decisão ou Despacho
03/10/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 02:30

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/09/2022 04:06

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 18:07

de Conciliação
04/08/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:42

de Instrução e Julgamento
03/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2022 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:38

Recebidos os autos
03/06/2022 14:38

Tutela Provisória
02/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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