TJMS - 0813990-43.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO

CPF *19.***.*59-17

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:57

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2025 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2025 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813990-43.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Jorge da Silva Franco - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 144, via AR digital.

  • 19/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813990-43.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Jorge da Silva Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 07:25

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813990-43.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Jorge da Silva Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/03/2024 09:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:01

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/11/2023 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 02:35

    Decorrido prazo de parte

  • 10/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 23:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 23:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2022 22:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2022 22:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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