18/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:18

Prazo em Curso
04/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
04/08/2025 12:36

Autos preparados para expedição
19/03/2025 06:42

Prazo em Curso
19/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 11:29

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:57

Prazo em Curso
13/02/2025 12:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:21

Recebida petição inicial
20/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2025 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 09:05

Informação do Sistema
16/10/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2024 19:11

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 19:11

Prazo em Curso
12/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2024 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
29/05/2024 19:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2024 19:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2024 09:36

Prazo em Curso
22/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
29/04/2024 12:23

Prazo em Curso
16/04/2024 13:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2024 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2024 10:13

Prazo em Curso
09/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/01/2024 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2023 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:59

Registro de Sentença
30/11/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 07:29

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/09/2023 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2023 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:29

Autos preparados para expedição
08/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 17:08

Tutela Provisória
07/08/2023 19:03

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2023 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 20:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:44

Autos preparados para expedição
27/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:38

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2023 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:55

Recebidos os autos do NAT
21/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/07/2023 18:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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