12/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:08

Confirmada
03/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806849-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elias Batista da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL MESMO APÓS O PRAZO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO QUE O CONDUTOR NO MOMENTO DA INFRAÇÃO É DIVERSO DO PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:00

Provimento
24/01/2025 17:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:34

Confirmada
22/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada
11/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806849-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Elias Batista da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:04

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 19:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803034-49.2024.8.12.0017

Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/S...

Advogado: Rafael Fellipe Grota Train

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0806514-52.2021.8.12.0110

Marlene Freitas Rodrigues

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2021 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0801299-58.2017.8.12.0006

Celso Garcia Rodrigues

Claudinei Antonio Poletti

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2017 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800371-30.2024.8.12.0017

Banco Bradesco S/A

Julliana Caetano Ortega

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0822579-93.2019.8.12.0110

Sigmar Dupre Guimaraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leni Regina Segura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2020 18:46

Exibir Processo