25/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 05:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800447-24.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - A par do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na exordial tão-somente para o fim de declarar que desde o ano de 2003 a parte autora não é mais proprietária do veículo VW/FUSCA 1300, ano/modelo 1976, cor branca, placa BNB2404, RENAVAM 131549677 e chassi BJ366314.

Oficie-se ao DETRAN/MS para que proceda a exclusão do nome da autora como propriedade do veículo supramencionado, bem como realize o bloqueio de circulação até que seja identificado o proprietário (atualmente desconhecido).

Tendo em vista que não foram os requeridos quem deram causa ao ajuizamento da presente ação, mas sim a própria desídia da autora em não comunicar a venda do veículo no momento oportuno, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o quais, conforme art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Contudo, suspendo a cobrança em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Certificado o trânsito em julgado, estando pago eventual saldo de custas pela responsável ou inscrito o débito em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se. Às providências.
29/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 15:59

Recebidos os autos
24/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800447-24.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc...

I – Havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2024, às 14h30min.

II - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

III – Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC).

IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

V – A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º).

VI – Demais intimações e providências para a realização da audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:04

Recebidos os autos
10/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800447-24.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, resta afastada a preliminar de ilegitimidade passiva.

No mais, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a dilação probatória, por meio da realização de audiência de instrução e julgamento, devendo, nesse último caso, indicar os fatos que pretendem elucidar. Às providências.
19/07/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:14

Recebidos os autos
17/06/2024 17:29

Decisão ou Despacho
29/04/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:43

Recebidos os autos
06/10/2023 14:43

Decisão ou Despacho
24/08/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:02

Recebidos os autos
27/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:01

Recebidos os autos
31/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Recebidos os autos
24/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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