22/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:55

Recebidos os autos
21/07/2025 16:55

Decisão ou Despacho
13/05/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0025717-40.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA - Intimação acerca da r. sentença de fl. 276-277, cujo dispositivo segue transcrito: Deste modo, julgo extinta a punibilidade da ré Eva Cecília Campoçano da Silva, nos termos do art. 107, IV, art. 110, §1º e art. 109, V, todos do Código Penal.
08/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:55

Recebidos os autos
06/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 19:36

Recebidos os autos
04/11/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:53

Extinta a punibilidade por prescrição
09/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:34

Recebidos os autos
09/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0025717-40.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA - Decisão fl. 265: Vistos etc.

Antes de eventual processamento do recurso defensivo, dê-se vista à defesa para informar se ainda tem interesse na apelação, já que, a partir da pena em concreto, já ocorreu a prescrição da pretensão punitiva; após, ao MPE e conclusos.
30/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos
27/09/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0025717-40.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA - Intimação acerca da r. sentença de fls. 247-253, cujo dispositivo segue transcrito: DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fito de condenar a ré EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA, já qualificada, pela prática do delito previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03.
17/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:10

Recebidos os autos
16/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:37

Recebidos os autos
13/09/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0025717-40.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA - Intimação para se manifestar conforme despacho fl. 228
24/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:22

Recebidos os autos
18/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0025717-40.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVA CECÍLIA CAMPOÇANO DA SILVA - Vistos etc.

Da preliminar suscitada pela defesa em sede de alegações finais, diga o MP (cinco dias); após, vista à defesa (cinco dias), e nova conclusão.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:31

Recebidos os autos
15/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:57

Recebidos os autos
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 18:49

Recebidos os autos
06/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:32

Recebidos os autos
03/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:25

Recebidos os autos
08/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:09

Recebidos os autos
07/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:20

Recebidos os autos
23/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:31

Recebidos os autos
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:08

Recebidos os autos
03/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 14:39

de Instrução e Julgamento
25/03/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:36

Recebidos os autos
16/03/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:19

Recebidos os autos
10/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:27

Preliminar
13/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 13:48

Preliminar
30/06/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:01

Recebidos os autos
26/05/2020 14:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 12:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 18:30

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 03:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 15:54

de Instrução e Julgamento
20/08/2019 18:19

Recebidos os autos
20/08/2019 18:19

Decisão ou Despacho
14/08/2019 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2019 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:00

Recebidos os autos
13/08/2019 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 21:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:55

Juntada de tipo de documento
28/07/2019 05:42

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 11:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/07/2019 19:31

Recebidos os autos
16/07/2019 19:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2019 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 12:41

Recebidos os autos
12/07/2019 12:41

Recebida a denúncia
05/07/2019 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2019 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2019 16:35

Recebidos os autos
05/07/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 08:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2019 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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