01/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:00

Recebidos os autos
31/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:51

Recebidos os autos
11/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:42

Recebidos os autos
05/02/2025 13:42

Recebidos os autos
21/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:20

Recebidos os autos
17/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:14

Recebidos os autos
30/09/2024 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:17

Recebidos os autos
25/09/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0924569-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Barros Gama Da Silva - Intimação acerca da r. sentença de fls. 261-266, cujo dispositivo segue transcrito: DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fito de condenar o réu FELIPE BARROS GAMA DA SILVA, já qualificado, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal.
18/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0924569-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Barros Gama Da Silva - DISPOSITIVO Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fito de condenar o réu FELIPE BARROS GAMA DA SILVA, já qualificado, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal.

Passo à dosimetria da pena.

I) DA PENA 1) DA PENA-BASE Considerando que a culpabilidade foi de intensidade comum ao tipo; que não registra maus antecedentes, sem registro de qualquer condenação em seu histórico além daquela que será utilizada como agravante da reincidência; que não há dados seguros a respeito de sua personalidade e conduta social; que o motivo do crime foi a busca por lucro fácil à custa do sacrifício alheio, o que é comum ao tipo; que as circunstâncias do delito são desfavoráveis ao acusado, tendo em conta que o crime foi cometido em concurso de pessoas, majorante aqui utilizada, ficando a do emprego de arma de fogo, que é mais severa, para a última etapa da dosimetria, nos termos do artigo 68, parágrafo único, do CP, providência esta que melhor individualiza a pena; ademais, o crime foi cometido com a presença de mais uma vítima no momento da abordagem; que as consequências foram comuns ao tipo; que o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito.

Assim, e atento ao disposto nos artigos 59 e 68 do CP, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2) DAS ATENUANTES E AGRAVANTES Na melhor exegese do artigo 67 do CP e considerando a presença de uma só atenuante, a da confissão espontânea, e uma só agravante, a da reincidência, decorrente de uma só condenação anterior, ficando a pena inalterada nesta fase. 3) DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA/PENA FINAL Ante a ausência de minorantes e pela presença da majorante decorrente do emprego de arma elevo a pena em 2/3, ficando a reprimenda definitivamente estipulada em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

II) DO REGIME PRISIONAL Considerando que a pena estabelecida é superior a 4 (quatro) anos, que o acusado é reincidente e o delito em tela foi cometido com grave ameaça à pessoa e com emprego de arma de fogo, estabeleço o REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, ex vi do artigo 33, § 2º, "a" e § 3º, do Código Penal, que resta inalterado, mesmo com o período de detração penal, nove meses e vinte e três dias, eis que não decorrente somente do quantum da pena.

III) DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA E DO SURSIS Não há se falar em substituição de pena, haja vista que se trata da prática de delito perpetrado com grave ameaça à pessoa, de ré reincidente e de pena superior a quatro anos, e, de outro lado, não há se falar em sursis porque a pena é superior a dois anos.

IV) OUTRAS CONSIDERAÇÕES Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.

Não poderá recorrer em liberdade, tendo em conta que ainda remanescem os fundamentos utilizados quando da prisão preventiva e de sua manutenção, mormente a necessidade de se garantir a ordem pública, tanto que, quando dos fatos em tela, cumpria pena por outro processo.

Ante a ausência de comprovação de prejuízo sofrido pelas vítimas, mesmo porque a res furtiva foi recuperada, deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV, do CPP.

Com o trânsito em julgado, determino: a) a inscrição do nome do réu no rol dos culpados; b) a comunicação da presente condenação ao II/MS e ao INII/PF; c) a comunicação da presente condenação à Justiça Eleitoral, para o fim do disposto no artigo 15, III, da CF; d) a intimação do réu para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa e das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; e) as demais anotações e comunicações de estilo.

Expeça-se guia de execução provisória, com remessa à 1ª VEP desta Comarca, com posterior aditamento após o trânsito em julgado.

Havendo algum bem apreendido determino, decorrido o prazo dos artigos 122/123 do CPP, sua destruição ou destinação pelo setor competente do fórum, oficiando-se à autoridade policial, se necessário, para sua entrega ao referido setor.

P.R.I.C.
17/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 19:14

Recebidos os autos
17/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:10

Recebidos os autos
16/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0924569-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Barros Gama Da Silva - Intimação para apresentar alegações finais
10/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 17:26

Recebidos os autos
27/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 20:00

Recebidos os autos
15/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0924569-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Barros Gama Da Silva - Intimação da defesa quanto ao inteiro teor da decisão de fls. 218/221.

Síntese: "Vistos etc.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 20/8/2024 às 14:30 horas."
05/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:36

Recebidos os autos
02/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:30

Recebidos os autos
02/08/2024 10:30

Decisão ou Despacho
01/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0924569-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Barros Gama Da Silva - Intimação para se manifestar acerca da manutenção da prisão do réu
16/07/2024 16:28

Recebidos os autos
16/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:24

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 19:10

Recebidos os autos
08/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:54

Recebidos os autos
10/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:01

Recebidos os autos
30/04/2024 17:01

Decisão ou Despacho
30/04/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:01

Recebidos os autos
16/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:52

Recebidos os autos
15/04/2024 18:52

Manutenção da Prisão Preventiva
15/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:17

Recebidos os autos
25/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:08

Recebidos os autos
23/02/2024 18:08

Decisão ou Despacho
22/02/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:48

Recebidos os autos
31/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 13:13

Evolução da Classe Processual
10/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:31

Recebidos os autos
08/01/2024 15:31

Recebida a denúncia
05/12/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:05

Recebidos os autos
05/12/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:36

Apensado ao processo numero do processo
01/12/2023 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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