24/07/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:38

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 14:23

Recebidos os autos
20/05/2025 14:22

Outras Decisões
28/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0829959-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jackson Nascimento dos Reis - Intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação ao cálculo de f. 204-206, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:46

Recebidos os autos
27/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:57

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0829959-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jackson Nascimento dos Reis - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício de fls. 189.
20/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:20

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:27

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:43

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0829959-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jackson Nascimento dos Reis - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente demanda por Jackson Nascimento dos Reis em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente em 50% do salário de benefício, retroativo ao dia seguinte à cessação do primeiro beneficio do auxílio-doença, ocorrido em 20/09/2007, respeitando a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros legais na forma do Tema de Recurso Repetitivo n. 905, do STJ.

Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)".

De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.

Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado e observar o enunciado da Súmula 111 do STJ.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:32

Recebidos os autos
17/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 05:49

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 20:45

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 21:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 21:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:16

Recebidos os autos
07/08/2023 08:16

Emenda a inicial
11/07/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:16

Recebidos os autos
04/07/2023 16:16

Determinada Requisição de Informações
05/06/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825243-58.2023.8.12.0110

Industria de Produtos Ceramicos Nova Alv...

Vanessa de Laura Souza

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0859761-13.2023.8.12.0001

Davi Mendes dos Santos

Vanessa Ferreira Mainate

Advogado: Osmar Cardoso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0855693-54.2022.8.12.0001

Maria das Neves Lima de Oliveira Dutra

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0803072-09.2015.8.12.0007

Renan Paulo Franco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Northon Borges Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2015 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801214-25.2024.8.12.0007

Genilson dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nayara Modesto Silva Raposo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 10:50

Exibir Processo