15/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813941-95.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaisa Aparecida Campagna de Assis - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 163:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 5.674.82), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:45

Recebidos os autos
26/03/2025 20:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:44

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:04

Recebidos os autos
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 08:53

Recebidos os autos
21/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:09

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813941-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaisa Aparecida Campagna de Assis - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 07:09

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813941-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaisa Aparecida Campagna de Assis - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-seHomologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:16

Recebidos os autos
13/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:16

Homologada a Transação
13/12/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:07

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:07

de Conciliação
20/08/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0813941-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaisa Aparecida Campagna de Assis - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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