TJMS - 0802862-37.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802862-37.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Franciele Martins de Jesus - Sentença: "Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 14, § 1º, incs.
II e III, da Lei 9.099/95, c/c art. 330, inc.
IV e § 1º, II, do CPC, e por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo." -
27/08/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
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27/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:09
Indeferida a petição inicial
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14/08/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 04:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802862-37.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Franciele Martins de Jesus - Despacho: Vistos em despacho.
Tendo em vista que os documentos de f. 10-11 encontram-se ilegíveis e que há divergência entre os períodos contestados na exordial (2018 a 2023) e os documentos encartados às f. 14-62 (2019 a 2023), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo comprovante de residência, assim como esclareça quais os períodos de fato serão contestados na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). -
19/07/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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19/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 11:55
Recebidos os autos
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18/07/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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