23/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:39

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802906-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Silvana Souza de Moraes Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:23

Não-Provimento
23/05/2025 18:44

Inclusão em pauta
22/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 08:00

Expedida/certificada
30/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada
14/04/2025 14:12

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802906-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Silvana Souza de Moraes Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802906-56.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Silvana Souza de Moraes Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
07/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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